Política de Privacidade da 567pg

A presente Política de Privacidade descreve como a 567pg, acessível em https://567pg.cam (doravante denominada "567pg", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários (doravante "você", "Usuário" ou "Titular dos Dados") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A 567pg atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online voltados ao público brasileiro. Como controladora, a 567pg é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e pela garantia dos direitos dos titulares.

Ao se cadastrar na Plataforma e utilizar quaisquer de seus serviços, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições da 567pg, concordando com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas.

A 567pg coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Usuário. As categorias e os dados específicos coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) enviados para verificação KYC;
• Selfie com documento para validação biométrica básica;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, dados de conta corrente ou poupança para saques, carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Logs de acesso: horário, duração de sessão, páginas visitadas e ações realizadas na Plataforma;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Dados de desempenho técnico para diagnóstico de falhas e manutenção da Plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade para validação cadastral;
• Dados de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções) para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Informações de provedores de pagamento necessárias para a confirmação e processamento de transações financeiras.

A 567pg trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, creditação de ganhos, execução de depósitos e saques em R$;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de cadastros fraudulentos e cumprimento de exigências regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas e cumprimento da Lei nº 9.613/1998 e das regulamentações do COAF;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de bots e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Suporte ao Usuário: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações, bem como manutenção de registros de interações para controle de qualidade;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que indiquem risco de dependência e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites conforme solicitado pelo Usuário ou determinado por lei;
• Comunicações legítimas: envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, alterações nos Termos e Condições e comunicações de segurança;
• Marketing e promoções: envio de ofertas e promoções personalizadas, desde que o Usuário tenha optado por receber esse tipo de comunicação (opt-in);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades reguladoras competentes;
• Melhoria contínua dos serviços: análise estatística e agregada de uso da Plataforma para desenvolvimento de novos recursos e melhoria da experiência do usuário.

Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem prévia notificação e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento do Titular.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 567pg está fundamentado nas seguintes hipóteses legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (PLD), regulamentações da SPA e do Banco Central, e outras normas aplicáveis;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais para as quais o Usuário tenha expressamente optado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise estatística agregada, observados os limites do interesse legítimo e os direitos fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a manutenção de registros necessários à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintech e sistemas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) necessários ao processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming) que recebem apenas dados técnicos de sessão, sem dados de identificação completos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que processam documentos e realizam validações biométricas básicas em nome da 567pg;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, ferramentas de monitoramento e segurança que processam dados como operadores sob contrato de proteção de dados com a 567pg;
• Auditores e consultores externos: quando necessário para auditorias de conformidade, perícias técnicas ou assessoria jurídica, sujeitos a acordos de confidencialidade.

A 567pg não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários para fins de publicidade de terceiros ou para qualquer outra finalidade comercial não descrita nesta Política.

Alguns provedores de serviços utilizados pela 567pg — como infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais — estão localizados fora do Brasil ou processam dados em servidores situados em outros países.

Quando há transferência internacional de dados pessoais, a 567pg adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de certificações e políticas corporativas globais de proteção de dados que garantam proteção equivalente à proporcionada pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas de seus dados entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 567pg.

A 567pg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a verificação ou encerramento da conta, para atendimento a eventuais requisições regulatórias;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser retidos por período superior para fins de auditoria ou litígios pendentes;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (comunicações opt-in): enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar o cancelamento;
• Dados de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e possíveis litígios.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo a que não seja mais possível identificar o Titular.

A 567pg implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 567pg é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 567pg são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é registrado em log;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à sua conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram tentativas de intrusão, comportamentos anômalos e acessos suspeitos em tempo real;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizadas por equipes especializadas.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A 567pg recomenda que os Usuários adotem boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas, e a ativação do 2FA.

A 567pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da navegação;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (tema, limites de apostas visualizados, filtros aplicados) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de publicidade contextual: utilizados apenas com consentimento prévio do Usuário (opt-in) para exibição de promoções relevantes dentro da própria Plataforma.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies ou ser alertado quando cookies forem enviados. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

Caso a 567pg identifique que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado de seus responsáveis legais, tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, na medida em que não haja obrigação legal de retenção;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificados;
• Registro do incidente para fins de conformidade regulatória.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem notificar imediatamente a 567pg pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode exercer seus direitos como Titular de dados pessoais nos termos da LGPD a qualquer momento. Para isso, basta enviar uma solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Tipo de solicitação (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento etc.);
• Descrição detalhada do pedido.

A 567pg se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia ao Titular.

Para garantir a segurança dos dados, a 567pg poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar determinadas solicitações, especialmente aquelas que envolvam acesso a dados sensíveis ou eliminação de registros.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da autoridade.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 567pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores contratados a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 567pg e pelo regulamento da ANPD.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"

A 567pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou regulamentações setoriais;
• Mudanças nos serviços, funcionalidades ou práticas de tratamento de dados da Plataforma;
• Atualizações nas orientações da ANPD ou de outras autoridades competentes;
• Decisões judiciais ou administrativas que impactem o tratamento de dados pessoais.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a 567pg notificará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 567pg pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Canal exclusivo LGPD / DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" ou "DPO — Proteção de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD; até 24 horas para demais dúvidas de suporte (no horário de Brasília — BRT)

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa do Brasil (pt-BR) e entra em vigor na data indicada no campo "Última atualização" constante no início deste documento.