Termos e Condições da 567pg

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Plataforma" ou "567pg": o website acessível em https://567pg.cam e todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Usuário", "você" ou "jogador": toda pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 567pg, identificado por CPF único.
• "Saldo": os fundos disponíveis na Conta do Usuário, expressos em Real Brasileiro (R$).
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 567pg sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "Requisito de apostas" ou "Rollover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade exigido pela plataforma e pela legislação aplicável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir uma conta, deverá solicitar seu encerramento junto ao suporte.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a 567pg. A relação jurídica estabelecida é regida pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei nº 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A 567pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação automática dos novos termos.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data de cadastro;
• Ser titular de um CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território nacional ou em jurisdição onde o uso da Plataforma não seja legalmente vedado;
• Não estar incluído em listas de restrição de apostas, programas de autoexclusão nacionais ou internacionais, ou em listas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de funcionário da 567pg ou de suas empresas parceiras;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou agente de terceiros.

Para acessar os serviços da 567pg, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações precisas, verdadeiras e atualizadas. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma.

Durante o cadastro, serão solicitados os seguintes dados, entre outros:

• Nome completo conforme documento de identificação;
• Data de nascimento;
• CPF;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, cidade, estado).

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de ter sido realizada por você ou por terceiros com ou sem o seu consentimento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 567pg pelo e-mail [email protected] para que providências de segurança sejam adotadas.

A abertura de contas duplicadas — seja com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail ou mesmo dispositivo — é expressamente vedada. Contas identificadas como duplicatas serão encerradas, e o saldo nelas contido poderá ser retido ou cancelado, especialmente se houver indício de abuso de bônus.

A 567pg é obrigada, nos termos da Lei nº 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e, em certos casos, antes de processar depósitos acima de determinados limites.

O processo de verificação KYC poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF: cartão físico ou comprovante da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato Pix ou comprovante bancário em nome do Usuário.

Todos os documentos devem estar legíveis, sem cortes, rasuras ou adulterações. O envio de documentos falsos ou adulterados constitui crime e resultará no encerramento imediato da Conta, retenção de todos os valores e comunicação às autoridades competentes.

A 567pg compromete-se a processar a verificação em até 3 (três) dias úteis após o recebimento de todos os documentos necessários. Saques poderão ser retidos durante o período de análise.

Os depósitos realizados na Plataforma estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra em menos de 1 (um) minuto;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• Depósitos via TED são creditados no mesmo dia útil quando realizados dentro do horário bancário (até 17h30, horário de Brasília);
• Somente são aceitos depósitos oriundos de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão estornados;
• A 567pg não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras;
• Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante de pagamento.

A 567pg reserva-se o direito de estabelecer limites de depósito individuais, tanto por período (diário, semanal, mensal) quanto por transação, de acordo com o perfil de risco do Usuário ou por solicitação do próprio jogador no âmbito das ferramentas de jogo responsável.

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições e prazos:

• O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Saques via TED bancário são processados em até 2 (duas) horas em dias úteis no horário comercial (09h às 17h30, horário de Brasília);
• O saque só pode ser realizado para conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado;
• Saques somente serão liberados após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC;
• O saldo referente a bônus ainda sujeito a rollover não está disponível para saque até o cumprimento integral dos requisitos;
• A 567pg poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

A 567pg compromete-se a processar todos os saques dentro dos prazos informados, salvo em casos de revisão de segurança, suspeita de fraude ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail.

A 567pg oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições gerais abaixo e às regras específicas de cada oferta:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido integralmente antes que qualquer ganho originado do bônus possa ser sacado;
• O prazo para cumprimento do requisito de apostas será informado nas condições específicas de cada promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, destinados exclusivamente ao titular da Conta que os recebeu;
• Cada Usuário tem direito a cada promoção de boas-vindas uma única vez. A abertura de contas adicionais para resgatar bônus de boas-vindas repetidamente constitui abuso e resultará em encerramento de conta;
• A 567pg reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus a qualquer momento, especialmente em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover. As especificidades serão informadas nos termos de cada promoção;
• O uso de estratégias conhecidas como bonus hunting, arbitragem de bônus ou qualquer prática destinada a explorar ofertas promocionais de forma abusiva é expressamente vedado.

As apostas esportivas na 567pg são reguladas pelas seguintes diretrizes gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada modalidade:

• As apostas são aceitas a critério exclusivo da 567pg, que se reserva o direito de recusar ou limitar apostas sem justificativa;
• Odds são oferecidas em formato decimal e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. A cotação aplicada é a vigente no instante da confirmação;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de processamento. A 567pg não garante a aceitação de apostas ao vivo em todos os momentos;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário original, as apostas sobre o evento serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) que incluam seleções do mesmo evento ou correlacionadas poderão ser recusadas ou canceladas;
• A 567pg monitorará apostas suspeitas de manipulação de resultados ou de qualquer forma de irregularidade. Apostas identificadas como tal serão canceladas e o caso poderá ser reportado às autoridades esportivas e legais competentes;
• Erros manifestos de cotação (odds claramente incorretas por falha técnica) poderão ser corrigidos. Apostas realizadas com base em odd manifestamente errada não gerarão obrigação de pagamento.

Os jogos de cassino disponibilizados pela 567pg — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming, entre outros) e estão sujeitos às seguintes condições:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título, dentro da própria plataforma;
• A 567pg não tem ingerência sobre o resultado individual de nenhum jogo — os resultados são determinados integralmente pelo RNG do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de software), a rodada poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao Usuário. Nenhuma reclamação por ganhos potenciais decorrentes de rodada interrompida por falha técnica será aceita;
• Limites de aposta mínima e máxima variam por jogo e serão exibidos dentro de cada título;
• Progressivos e jackpots são determinados pelos sistemas dos provedores. A 567pg repassa os prêmios conforme comunicado pelo provedor, sem responsabilidade sobre eventuais discrepâncias nos sistemas do fornecedor.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e possível comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Manipular, hackear, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma tentar interferir no funcionamento da Plataforma;
• Usar bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer recurso que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou sobre a própria Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas com o objetivo de manipular resultados ou garantir lucro independente do resultado (arbing abusivo);
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limitações aplicadas à conta principal;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Efetuar depósitos utilizando métodos de pagamento que não lhe pertencem ou que tenham sido obtidos de forma ilícita.

A 567pg reserva-se o direito de investigar qualquer atividade suspeita, suspender preventivamente a Conta do Usuário durante a investigação e reter o saldo até a conclusão do processo de apuração.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, enviando uma solicitação para [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer valores disponíveis no saldo (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário após a verificação KYC, caso ainda não concluída.

Encerramento pela 567pg: A 567pg poderá encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou policial;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 567pg poderá reter o saldo disponível na Conta, especialmente quando houver suspeita de obtenção ilícita de fundos ou de abuso de bônus.

A 567pg disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para o Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um limite de perda líquida por período;
• Limites de tempo de sessão: configuração de tempo máximo por sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações de tempo jogado e saldo;
• Autoexclusão temporária: exclusão voluntária de 30 dias, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte ou com os seguintes recursos de ajuda no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24 horas)
• CAPS/CRAS: Centros de Atenção Psicossocial municipais

Para mais informações sobre jogo responsável, consulte nossa página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 567pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário é titular dos seus dados pessoais e possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre coleta, uso e armazenamento de dados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 567pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, exceto em casos de falha técnica comprovada da própria 567pg;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável da 567pg (force majeure);
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senhas, uso de redes inseguras etc.);
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessados por meio de links na Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à 567pg.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da 567pg por evento individual não ultrapassará o valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento, salvo disposição legal em contrário.

A 567pg poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira aplicável, incluindo regulamentações da SPA;
• Alterações nos serviços, funcionalidades ou métodos de pagamento oferecidos;
• Necessidade de adequação a decisões judiciais ou administrativas;
• Atualizações de boas práticas do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação automática dos termos atualizados.

A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial por:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 567pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas no horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp / Telegram: canais disponíveis conforme informado na seção de suporte da Plataforma

Estes Termos e Condições foram redigidos em língua portuguesa do Brasil e entram em vigor na data indicada no campo "Última atualização" constante no início deste documento.